Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
26/03/1999
Diploma n.º
119/99
Diário da República
N.º 72, Série I
Emitentes
Presidência da República, PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Álvaro José da Costa de Mendonça e Moura do cargo de embaixador de Portugal em Viena
Decreto do Presidente da República n.º 119/99
de 26 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Álvaro José da Costa de Mendonça e Moura do cargo de embaixador de Portugal em Viena.
Assinado em 19 de Fevereiro de 1999.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 22 de Fevereiro de 1999.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.