Decreto do Presidente da República n.º 11/93

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
22/04/1993
Diploma n.º
11/93
Diário da República
N.º 94, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Nomeia para o cargo de comandante da 1.ª Brigada Mista Independente o brigadeiro Carlos Alberto da Fonseca Cabrinha



Decreto do Presidente da República n.º 11/93

de 22 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, e da alínea d) do n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, o seguinte:

É nomeado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de comandante da 1.ª Brigada Mista Independente o brigadeiro Carlos Alberto da Fonseca Cabrinha.

Assinado em 12 de Abril de 1993.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.