Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
26/11/2009
Diploma n.º
109/2009
Diário da República
N.º 230, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Revogado
Fonte
Sumário
Nomeia, sob proposta do Governo, o Mestre em Direito Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas
Decreto do Presidente da República n.º 109/2009
de 26 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea m), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o Mestre em Direito Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.
Assinado em 19 de Novembro de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 20 de Novembro de 2009.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.