Decreto do Presidente da República n.º 106-A/2014

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
19/11/2014
Diploma n.º
106-A/2014
Diário da República
N.º 224, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva do cargo de Ministro da Administração Interna



Decreto do Presidente da República n.º 106-A/2014

de 19 de novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva do cargo de Ministro da Administração Interna.

Assinado em 19 de novembro de 2014.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 19 de novembro de 2014.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.