Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
15/11/2023
Diploma n.º
102-B/2023
Diário da República
N.º 221, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia Frederico André Branco dos Reis Francisco para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas
Decreto do Presidente da República n.º 102-B/2023
de 15 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
Na sequência da proposta submetida pelo Primeiro-Ministro, o Presidente da República nomeou Frederico André Branco dos Reis Francisco para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas.
Assinado em 15 de novembro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 15 de novembro de 2023.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
117065983