Sumário
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Ricoca Freire do cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau
Decreto do Presidente da República n.º 102/2012
de 9 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Ricoca Freire do cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau.
Assinado em 28 de junho de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 3 de julho de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Miguel Gubert Morais Leitão, Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus.