Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
26/10/2009
Diploma n.º
100-B/2009
Diário da República
N.º 207, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia Primeiro-Ministro o Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Decreto do Presidente da República n.º 100-B/2009
de 26 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte:
É nomeado Primeiro-Ministro o Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Assinado em 26 de Outubro de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.