Decreto do Presidente da República n.º 100-A/2009

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
26/10/2009
Diploma n.º
100-A/2009
Diário da República
N.º 207, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa



Decreto do Presidente da República n.º 100-A/2009

de 26 de Outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, da Constituição, o seguinte:

É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Assinado em 26 de Outubro de 2009.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.