Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
13/12/2004
Diploma n.º
100-A/2004
Diário da República
N.º 290, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Miguel de Santana Lopes
Decreto do Presidente da República n.º 100-A/2004
de 13 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 195.º, n.º 1, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É demitido o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Miguel de Santana Lopes.
Assinado em 13 de Dezembro de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.