Decreto do Presidente da República n.º 10/86

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
22/05/1986
Diploma n.º
10/86
Diário da República
N.º 117, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Alberto Tavares Moreira do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro



Decreto do Presidente da República n.º 10/86

de 22 de Maio

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:

É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro o Dr. José Alberto Tavares Moreira.

Assinado em 21 de Maio de 1986.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Referendado em 21 de Maio de 1986.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.