Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
15/01/1996
Diploma n.º
1-B/96
Diário da República
N.º 12, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Cardona Gomes Cravinho do cargo de Ministro do Planeamento e da Administração do Território
Decreto do Presidente da República n.º 1-B/96
de 15 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Cardona Gomes Cravinho do cargo de Ministro do Planeamento e da Administração do Território.
Assinado em 15 de Janeiro de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 15 de Janeiro de 1996.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.