Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
20/01/1997
Diploma n.º
1-A/97
Diário da República
N.º 16, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o juiz conselheiro Manuel Nuno de Sequeira Sampaio de Nóvoa e o Dr. Guilherme Vitorino Guimarães da Palma Carlos
Decreto do Presidente da República n.º 1-A/97
de 20 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:
São nomeados vogais do Conselho Superior da Magistratura o juiz conselheiro Manuel Nuno de Sequeira Sampaio de Nóvoa e o Dr. Guilherme Vitorino Guimarães da Palma Carlos.
Assinado em 20 de Janeiro de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.