Tipo
Decreto do Ministro da República
Data
08/06/1994
Diploma n.º
2/94
Diário da República
N.º 132, Série I
Emitentes
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia o engenheiro Jaime Carvalho de Medeiros Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto do Ministro da República n.º 2/94
de 8 de Junho
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 233.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea c) do artigo 65.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o engenheiro Jaime Carvalho de Medeiros Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinado em 8 de Junho de 1994.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.