Tipo
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Data
16/11/2004
Diploma n.º
1-A/2004
Diário da República
N.º 269, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL, Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia Carlos Manuel Martins do Vale César Presidente do Governo Regional dos Açores
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/2004
de 16 de Novembro
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa e do n.º 1 do artigo 48.º e da alínea c) do artigo 70.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, nomeio Carlos Manuel Martins do Vale César Presidente do Governo Regional dos Açores.
Assinado em Angra do Heroísmo em 16 de Novembro de 2004.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.