Tipo
Declaração
Data
31/03/1988
Diário da República
N.º 76, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a página de sumários do Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março de 1988
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a página dos sumários do Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março de 1988, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Portaria n.º 136/88» deve ler-se «Portaria n.º 136-A/88».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Março de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.