Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1987 no montante de 393086 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1988
Declaração
Segundo comunicação da 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
Em 10 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território, onde se lê «Cap. 50, div. 82 - Cova da Beira, subdiv. 01 - Aproveitamento hidroagrícola da Cova da Beira - DGRAH, C. F. 8.02.1, C. E. 49.00 - C - Receitas gerais não afectas: Acordos» deve ler-se «Cap. 50, div. 82 - Cova da Beira, subdiv. 01 - Aproveitamento hidroagrícola da Cova da Beira - DGRAH, C. F. 8.02.1, C. E. 49.00 - C - Receitas gerais não afectas a acordos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Abril de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.