Declaração

Tipo
Declaração
Data
28/05/1988
Diário da República
N.º 124, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 1529 contos



Declaração

De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)

1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 16 de Maio de 1988. - Pelo Director, Joaquim Chorão Vicente.