Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 232/88, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que aumenta o quadro de pessoal docente da Casa Pia de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 1988
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Portaria n.º 232/88, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Ao «Mapa anexo à Portaria n.º 232/88» deverá ser acrescentada a definição da alínea (a) da coluna «Letra de vencimento», que é a seguinte:
(a) O pessoal docente tem direito às categorias, vencimentos e fases que vigorarem no Ministério da Educação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Junho de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.