Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 310/88, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social, a prestar através da Direcção-Geral da Comunicação Social (DGCS), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 114 (suplemento), de 17 de Maio de 1988
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude, a Portaria n.º 310/88, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 114 (suplemento), de 17 de Maio de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em A) Disposições gerais, n.º 6.º, alínea g), onde se lê «Em curso de edição há menos de um ano à data da formulação do respectivo pedido de apoio;» deve ler-se «Em curso de edição há menos de um ano à data da formulação do respectivo pedido de apoio, salvo no caso de porte pago;».
Na alínea i), onde se lê «Os boletins de empresa e as publicações cuja venda ao público não atinja 50% do volume de exemplares expedidos» deve ler-se «Os boletins de empresa e as publicações cuja venda ao público não atinja 50% do volume de exemplares editados».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Junho de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.