Declaração

Tipo
Declaração
Data
17/08/1988
Diário da República
N.º 189, Série I
Emitentes
Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3934 contos



Declaração

De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e da alínea c) do n.º 1 do artigo 22.º da Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro:

(ver documento original)

11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 21 de Julho de 1988. - Pelo Director, João Gertrudes Robalo.