Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 245/88, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que integra como vogais do Conselho Nacional de Turismo um representante de cada uma das comissões de coordenação regional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 13 de Julho de 1988
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 245/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 13 de Julho de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário, onde se lê «um representante de cada uma das comissões de coordenação regional» deve ler-se «um representante das comissões de coordenação regional».
No artigo único, onde se lê «e um representante da Associação dos Directores Técnicos das Agências de Viagens» deve ler-se «e um representante da Associação Portuguesa dos Directores Técnicos das Agências de Viagens e Turismo».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Agosto de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.