Sumário
De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios, no montante de 2018727 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 20 de Agosto de 1988
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de alterações orçamentais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 20 de Agosto de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na epígrafe «08 - Ministério da Justiça», no total da coluna «Reforços ou inscrições», onde se lê «13000» deve ler-se «130000».
Na epígrafe «16 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações», no cap. 04. div. 01, onde se lê «C. F. 8.03.3, C. E. 38.03 - Laboratório Nacional de Engenharia Civil» deve ler-se «C. F. 8.03.3, C. E. 38.03, al. 2 - Laboratório Nacional de Engenharia Civil», e no cap. 16, div. 01, onde se lê «C. F. 1.01.0, C. E. 31.00 - Administração geral» deve ler-se «C. F. 1.01.0, C. E. 31.00. al. D - Administração geral».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Setembro de 1988. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.