Declaração

Tipo
Declaração
Data
04/11/1988
Diário da República
N.º 255, Série I
Emitentes
Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos dos Ministérios da Educação e da Saúde no montante de 8757 contos



Declaração

De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e da alínea c) do n.º 1 do artigo 22.º da Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro:

(ver documento original)

12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 12 de Outubro de 1988. - O Director, Marcelino Lourenço.