Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 294/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece normas relativas à classificação, rotulagem e embalagem de pesticidas e adjuvantes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 24 de Agosto de 1988
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 294/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 24 de Agosto de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 8.º, n.º 2, onde se lê «previstos no artigo 6.º» deve ler-se «previstos no artigo 7.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Novembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.