Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 393/88, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio (prevenção do tabagismo), e revoga o Decreto-Lei n.º 333/85, de 20 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 8 de Novembro de 1988
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 393/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 8 de Novembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, na redacção dada ao artigo 9.º-B, n.os 1 e 2, onde se lê:
1 - [...] acessórias o presidente do INDC.
2 - O presidente do INDC [...]
deve ler-se:
1 - [...] acessórias o director do INDC.
2 - O director do INDC [...]
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Novembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.