Declaração

Tipo
Declaração
Data
16/01/1989
Diário da República
N.º 13, Série I
Emitentes
Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 51531 contos



Declaração

De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)

Nos originais dos processos relativos às alterações a que se refere a presente declaração constam os despachos ministeriais que permitiram a sua concretização.

4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 27 de Dezembro de 1988. - A Directora, Maria da Conceição de Jesus Fernandes Duarte Mano.