Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 342753 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 1988
Declaração
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 02, div. 02, C. E. 38.03, onde se lê «38.03 - B» deve ler-se «38.03 - 13».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Janeiro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.