Declaração

Tipo
Declaração
Data
21/02/1989
Diário da República
N.º 43, Série I
Emitentes
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 263403 contos



Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 2 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e do n.º 3 do artigo 22.º da Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro:

(ver documento original)

8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 23 de Janeiro de 1989. - O Director, Benjamim Augusto da Silva Naia.