Tipo
Declaração
Data
29/04/1989
Diário da República
N.º 99, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o sumário do Decreto-Lei n.º 134/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 27 de Abril de 1989
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o sumário do Decreto-Lei n.º 134/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 27 de Abril de 1989, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Decreto-Lei n.º 134/89: Retira o uso legal, a partir de 30 de Junho» deve ler-se «Decreto-Lei n.º 134/89: Retira o curso legal, a partir de 30 de Junho».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Abril de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.