Sumário
De ter sido rectificado o aviso do Ministério das Finanças que fixa em 14,5% a taxa básica de desconto do Banco de Portugal e em 16% a taxa de referência para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 311-A/75, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65 (suplemento), de 18 de Março de 1989
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65 (suplemento), de 18 de Março de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 3.º onde se lê «As taxas de juro das operações de crédito e os empréstimos referidos no n.º 2.º anterior,» deve ler-se «As taxas de juro das operações de crédito e dos empréstimos referidos no n.º 2.º anterior,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Abril de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.