Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 64-C/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que regula a atribuição de incentivos à criação de emprego para os desempregados de longa duração, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 27 de Fevereiro de 1989
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 64-C/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 27 de Fevereiro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No terceiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê «a sociedade e economias nacionais» deve ler-se «a sociedade e economia nacionais».
No artigo 4.º, n.º 2, onde se lê «são equiparados a desempregados» deve ler-se «são equiparadas a desempregados».
No artigo 20.º, n.º 3, onde se lê «nos casos previstos nas alíneas a) a e) do número anterior, a entidade empregadora» deve ler-se «nos casos previstos nas alíneas a) a e) do n.º 1, a entidade empregadora» e no n.º 2, onde se lê «Nos casos das alíneas f) e g), a cessação do» deve ler-se «Nos casos das alíneas f) e g) do número anterior, a cessação do».
No artigo 22.º, no segundo parágrafo, onde se lê «anteriormente dispensados» deve ler-se «anteriormente dispensadas».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Maio de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.