Sumário
De ter sido rectificada a declaração de anulação de verbas nos orçamentos de vários ministérios publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (9.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1988
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de anulação de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (9.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em 10 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no cap. 50, div. 43, subdiv. 10, onde se lê «38.02 - Serviços autónomos» deve ler-se «38.03 - Serviços autónomos».
Em 11 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no cap. 50, div. 13, deve ser eliminada a subdiv. 04, C. F. 8.02.2, C. E. 52.00 - 200 contos.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Maio de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.