Tipo
Declaração
Data
30/06/1989
Diário da República
N.º 148, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 421/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprovou a Lei Orgânica da Inspecção-Geral das Pescas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 12 de Novembro de 1988
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 421/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 12 de Novembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo I, onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Junho de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.