Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça no montante de 310000 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (9.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1988
Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (9.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Em 08 - Ministério da Justiça, no cap. 02, div. 01, onde se lê «C. E. 38.03 - alínea l) - 4701» deve ler-se «C. E. 38.03 - alínea l) - 4071».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Junho de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.