Sumário
De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público ter sido concluído o processo de vinculação pelas Altas Partes Contratantes do Acordo sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, aprovado pelo Decreto n.º 48/88, de 28 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 18 de Julho de 1989
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 18 de Julho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «entra em vigor no dia 1 de Setembro de 1989,» deve ler-se «entra em vigor no dia 1 de Agosto de 1989,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Julho de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.