Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 4/89/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho de 1989
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 4/89/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, onde se lê «47.º, n.os 4, 5, 7 e 8,» deve ler-se «47.º, n.os 4, 5, 6, 7 e 8,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Agosto de 1989. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.