Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 67/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que estabelece normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos lares com fins lucrativos de apoio a idosos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 26 de Julho de 1989
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, o Despacho Normativo n.º 67/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 26 de Julho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na norma XVIII, alínea b) do n.º 1, onde se lê «bem como o funcionamento da cozinha e demais serviços, de acordo com os indicadores referidos no n.º 2» deve ler-se «bem como o funcionamento da cozinha e demais serviços, de acordo com os indicadores referidos na norma XIX, n.os 1 e 2».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.