Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 783/89, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova os documentos que devem instruir o pedido de inscrição marítima, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 8 de Setembro de 1989
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 783/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 8 de Setembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 3.º, onde se lê «do número anterior» deve ler-se «do n.º 1.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Setembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.