Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 312/89, do Ministério das Finanças, que adapta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas ao regime legal geral das carreiras da função pública, definido nos Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, e 265/88, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 21 de Setembro de 1989
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 312/89 foi publicado incompleto no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 21 de Setembro de 1989, pelo que se procede à sua publicação integral:
Mapa I a que se refere o artigo 1.º
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Setembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.