Sumário
De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto Regulamentar Regional n.º 18/89/A, da Região Autónoma dos Açores, que cria na dependência directa do Presidente do Governo Regional dos Açores o Gabinete de Emigração e Apoio às Comunidades Açorianas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de Julho de 1989
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o sumário da declaração de rectificação ao Decreto Regulamentar Regional n.º 18/89/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de Julho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Gabinete de Emigração e Apoio às Comunidades Africanas» deve ler-se «Gabinete de Emigração e Apoio às Comunidades Açorianas».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Setembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.