Sumário
De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1478827 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 22 de Agosto de 1989
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de abertura de créditos especiais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 22 de Agosto de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em 10 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no final do cap. 50 deve ler-se a soma do Ministério pelo valor de «16 370 contos».
A anteceder o cap. 80 deve ler-se a designação orgânica «11 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação», cuja soma é de «287 123 contos», e não de «303 493 contos».
Na p. 3450, a anteceder o quadro de reforços do orçamento das receitas do Estado deve ler-se «1.2 - Na receita (para contrapartida dos reforços ou inscrições supra):».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Setembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.