Tipo
Declaração
Data
31/10/1989
Diário da República
N.º 251, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 302/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que estabelece as normas de execução do orçamento da Segurança Social para 1989, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 4 de Setembro de 1989
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 302/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 4 de Setembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa das despesas, onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Outubro de 1989. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.