Tipo
Declaração
Data
30/11/1989
Diário da República
N.º 276, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o sumário do Diário da República, 1.ª série, n.º 268 (suplemento), de 21 de Novembro de 1989, referente ao Decreto-Lei n.º 410/89 do Ministério das Finanças
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 21 de Novembro de 1989, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê:
Ministério das Finanças
...
deve ler-se:
Ministério das Finanças
Decreto-Lei n.º 410/89:
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.