Tipo
Declaração
Data
16/12/1989
Diário da República
N.º 288, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários ministérios no montante de 91385 contos
Declaração
Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos dos ministérios abaixo designados, em execução do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 79/89, de 11 de Março, autorizadas por despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 17 de Julho, ao abrigo do n.º 2 do artigo 10.º do mesmo diploma:
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 21 de Novembro de 1989. - Pelo Director, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.