Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 353-A/89, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238 (suplemento), de 16 de Outubro de 1989
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 353-A/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238 (suplemento), de 16 de Outubro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam:
No artigo 3.º, n.º 6, onde se lê «devendo, em casos» deve ler-se «podendo, em casos».
No artigo 4.º, n.º 3, onde se lê «opera-se, na» deve ler-se «opera-se na».
No artigo 5.º, n.º 1, onde se lê «categoria e remuneração» deve ler-se «categoria e a remuneração».
No artigo 13.º, n.º 4, onde se lê «directamente, através» deve ler-se «directamente através».
No artigo 16.º, n.º 1, onde se lê «de vaga de concurso» deve ler-se «de vaga, de concurso».
No artigo 19.º, n.º 4, onde se lê «nos números anterires» deve ler-se «nos números anteriores».
No artigo 29.º, n.º 1, onde se lê «caarreiras [...], do Tesouro,» deve ler-se «carreiras [...], do tesouro,».
No artigo 30.º, n.º 3, onde se lê «das remunerações acessórias percebidas» deve ler-se «das remunerações acessórias devidas».
No artigo 43.º, n.º 2, onde se lê «sujeitos a actualização, nos termos da actualização salarial anual.» deve ler-se «sujeitos a actualização nos termos da actualização salarial anual.».
No artigo 45.º, n.º 3, onde se lê «a produção de efeitos se reportar à data prevista no número anterior.» deve ler-se «a produção de efeitos se reportar à data prevista no n.º 1.».
No artigo 45.º, n.º 8, onde se lê «Decreto-Lei n.º 48319, de 27 de Abril de 1968,» deve ler-se «Decreto-Lei n.º 48359, de 27 de Abril de 1968,».
Os anexos n.os 1, 2, 3 e 7 foram publicados com várias inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação integral.
ANEXO N.º 1
Carreiras e categorias do regime geral
ANEXO N.º 2
Administração local
Regime geral
ANEXO N.º 3
Administração local
Carreiras e categorias específicas
ANEXO N.º 7
Carreiras de regime especial