Declaração

Tipo
Declaração
Data
23/01/1990
Diário da República
N.º 19, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários ministérios no montante de 3033099 contos



Declaração

Com fundamento no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 79/89, de 11 de Março, e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos abaixo designados e autorizadas por despachos do Ministro das Finanças:

(ver documento original)

Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 18 de Dezembro de 1989. - Pelo Director, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.