Sumário
De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 353-A/89, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (suplemento), de 30 de Dezembro de 1989
Declaração
Para os devidos efeitos se declara quer o anexo n.º 1 à declaração de ratificação ao Decreto-Lei n.º 353-A/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (suplemento), de 30 de Dezembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com algumas inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação.
ANEXO N.º 1
Carreiras e categorias do regime geral
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Fevereiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.