Tipo
Declaração
Data
06/03/1990
Diário da República
N.º 54, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 112910 contos para o ano de 1989
Declaração
Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, efectuadas nos orçamentos dos ministérios abaixo designados, em execução do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 79/89, de 11 de Março, autorizadas por despacho do Secretário de Estado do Orçamento, ao abrigo do n.º 2 do artigo 10.º do mesmo diploma:
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 29 de Dezembro de 1989. - Pelo Director, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.