Tipo
Declaração
Data
08/03/1990
Diário da República
N.º 56, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12124 contos, para o ano de 1989
Declaração
De harmonia com o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, com fundamento no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro:
13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 13 de Fevereiro de 1990. - O Director, António dos Santos.