Declaração

Tipo
Declaração
Data
31/03/1990
Diário da República
N.º 76, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor

Sumário

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças para o ano de 1989 no montante de 3920988 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 16 de Fevereiro de 1990



Declaração

Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Ministério das Finanças, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 16 de Fevereiro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 01, div. 01, subdiv. 01, onde se lê «C. E. 02.02.05 - Consumos de secretaria» deve ler-se «C. E. 02.02.06 - Consumos de secretaria» e no cap. 09, div. 01, onde se lê «C. E. 01.01.01 - Subsídios de férias e de Natal» deve ler-se «C. E. 01.01.11 - Subsídios de férias e de Natal».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Março de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.